Legislações

Leis Municipais

wdt_ID	Número	Ementa	Tipo	Publicação
159	240/2025	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Secretaria Municipal de Transportes e Abastecimento – ao orçamento vigente e dá outras providências	Leis Municipais	20/06/2025
160	239/2025	Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes e Abastecimento e adota outras providências.	Leis Municipais	15/05/2025
161	238/2025	Dispõe sobre reajuste de vencimentos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SMED, e adota outras providências.	Leis Municipais	15/05/2025
162	236/2025	Dispõe sobre abertura de crédito especial – Precatórios FUNDEF – ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências	Leis Municipais	06/05/2025
163	233/2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências	Leis Municipais	27/02/2025
164	219/2023	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leis Municipais	28/12/2023
165	218/2023	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São José da Laje para o exercício financeiro de 2024.	Leis Municipais	28/12/2023
166	215/2023	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS.	Leis Municipais	22/11/2023
167	214/2023	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS.	Leis Municipais	18/10/2023
168	212/2023	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – PISO DA ENFERMAGEM.	Leis Municipais	09/09/2023

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