A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.
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Número
Ementa
Tipo
Publicação
Arquivo
129
218/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São José da Laje para o exercício financeiro de 2024.
Lei Orçamentaria Anual
28/12/2023
130
188/2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São José da Laje para o exercício financeiro de 2023.
Lei Orçamentaria Anual
16/12/2022
131
163/2021
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São José da Laje para o exercício financeiro de 2022.
Lei Orçamentaria Anual
30/12/2021
132
144/2020
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São José da Laje para o exercício financeiro de 2021.
Lei Orçamentaria Anual
30/12/2020
133
130/2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São José da Laje para o exercício financeiro de 2020.
Lei Orçamentaria Anual
27/12/2019
134
092/2018
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São José da Laje para o exercício financeiro de 2018.
Lei Orçamentaria Anual
29/01/2018
135
229/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São José da Laje para o exercício financeiro de 2025.
Lei Orçamentaria Anual
20/12/2024
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
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Número
Ementa
Tipo
Publicação
Arquivo
135
208/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de São José da Laje para o exercício de 2024.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
31/07/2023
136
180/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de São José da Laje para o exercício de 2023.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
27/07/2022
137
154/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de São José da Laje para o exercício de 2022.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
23/06/2021
138
143/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de São José da Laje para o exercício de 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
27/08/2020
139
118/2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de São José da Laje para o exercício de 2020.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
28/06/2019
140
075/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de São José da Laje para o exercício de 2018.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
26/06/2017
141
228/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de São José da Laje para o exercício de 2025.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
20/08/2024
Plano Plurianual - PPA
O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública em um prazo de 4 anos para o município.
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Número
Ementa
Tipo
Publicação
Arquivo
130
085/2017
Institui o Plano Plurianual do Município de São José da Laje para o quadriênio de 2018/2021
Plano Plurianual
25/10/2017
131
161/2021
Institui o Plano Plurianual do Município de São José da Laje para o quadriênio de 2022/2025
